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Projetos de Resolução
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Mês:
Março Maio Junho Julho Agosto Novembro Dezembro
Categoria:
Arquivo
06/12/2023
Projeto de Resolução nº 11-2023
Acrescenta o inciso XXXIII ao artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução nº 11-2023
14/11/2023
Projeto de Resolução nº 10-2023
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução nº 10-2023
10/11/2023
Projeto de Resolução nº 09-2023
Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2023-2024, pelo Poder Legislativo, do cargo que especifica.
Projeto de Resolução nº 09-2023
14/08/2023
Projeto de Resolução nº 08-2023
Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução nº 08-2023
04/07/2023
Projeto de Resolução nº 07-2023
Disciplina o acesso a a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527-11.
Projeto de Resolução nº 07-2023
16/06/2023
Projeto de Resolução nº 06-2023
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução nº 06-2023
25/05/2023
Projeto de Resolução nº 05-2023
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitorino.
Projeto de Resolução nº 05-2023
23/05/2023
Projeto de Resolução nº 04-2023
Altera dispositivos do Regimento Interno  da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução nº 04-2023
22/05/2023
Projeto de Resolução nº 03-2023
Altera dispositivos da Resolução nº 02/2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução nº 03-2023
23/03/2023
Projeto de Resolução nº 02-2023
Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução nº 02-2023
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00