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2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
31/12/2015
Projeto de Lei nº 20-2015
Altera a legislação urbanística do Município, na forma em que especifica.
Projeto de Lei nº 20-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 19-2015
Institui o Auxilio-Alimentação com caráter indenizatório, para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Projeto de Lei nº 19-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 18-2015
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Projeto de Lei nº 18-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 17-2015
Autoriza o Executivo a receber doação de bem imóvel.
Projeto de Lei nº 17-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 16-2015
Altera a Legislação Urbanística do Município, na forma em que específica.
Projeto de Lei nº 16-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 15-2015
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 419.735,46 (Quatrocentos e dezenove mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) no orçamento do Município. 
Projeto de Lei nº 15-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 14-2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso. 
Projeto de Lei nº 14-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 13-2015
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 342,36 (Trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 13-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 12-2015
Abre crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 12-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 11-2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos do Município de Vitorino.
Projeto de Lei nº 11-2015
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00