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2017
2016
2015
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
31/12/2016
Projeto de Lei nº 13-2016
Projeto de Lei nº 13-16 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações no sentido de assegurar condições de cuidado e respeito aos animais abandonados)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 12-2016
Projeto de Lei nº 12-16 (Altera as Leis nº 948-2007 e 1487-2015)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 11-2016
Projeto de Lei nº 11-16 (Crédito Especial R$ 12.800,00)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 10-2016
Projeto de Lei nº 10-16 (Crédito Suplementar R$ 581.000,00)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 09-2016
Projeto de Lei nº 09-16 ( Institui o serviço de acolhimento familiar)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 08-2016
Projeto de Lei nº 08-16 (Programa guarda subsidiada provisória)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 07-2016
Projeto de Lei nº 07-16 (Crédito Especial R$ 1.038.624,10)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 06-2016
Projeto de Lei nº 06-16 (Concede reajuste aos profissionais do magistério da rede municipal de educação)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 05-2016
Projeto de Lei nº 05-16 (Altera a Lei nº 1091-2010)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 04-2016
Projeto de Lei nº 04-16 (Altera a Lei nº 1042-2009)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00