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DOCUMENTOS
Projetos de Leis
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 63
01/01/2017
Altera a Lei Municipal nº 1532-2016.
01/01/2017
Projeto de Lei nº 35-17 (Altera o inciso V do parágrafo 1º do artigo 3º e cria o inciso VI do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 1245-2013 - Disciplina o estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior)
01/01/2017
Projeto de Lei nº 34-17 (Regulamentação do Cemitério Municipal Jardim das Lembranças)
01/01/2017
Projeto de Lei nº 33-2017 (Altera o art. 148 da Lei nº 1409-2014 - Código de Obras de Vitorino)
01/01/2017
Projeto de Lei nº 32-17 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município - Odila Aparecida Viero Pandini EPP)
01/01/2017
Projeto de Lei nº 31-2017 (Crédito Suplementar R$ 243.750,00)
01/01/2017
Projeto de Lei nº 30-17 (Estabelece normas a instalação e funcionamento de Feiras e Eventos temporários)
01/01/2017
Projeto de Lei nº 29-17 (Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos)
01/01/2017
Projeto de Lei nº 26-17 (Crédito Especial R$ 22.558,16)
01/01/2017
Projeto de Lei nº 25-17 (Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, para os cargos que especifica)
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Segunda a Sexta das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17h30.

Vitorino - Paraná
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Atualizado Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 às 09:27:15