Cria função gratificada de coordenador de equipe de trabalho, e altera o quantitativo das funções gratificadas, na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 543.000,00 (Quinhentos e quarenta e três mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 228.000,00 (Duzentos e vinte e oito mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica.

Autoriza doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 297.357,14 (Duzentos e noventa e sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.113,00 (Quarenta e cinco mil cento e treze reais) no orçamento do Município.

Altera a Lei 1245/2013, na forma em que especifica.