Nomeia Ruas do Município de Vitorino.

Concede reajuste anual ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Concede reajuste salarial aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 272.500,00 (Duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.860,68 (Trezentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos) no orçamento do Município.

Revoga a Lei Municipal nº 865, de 6 de julho de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.125,00 (Vinte e quatro mil cento e vinte e cinco reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.534.736,72 (Três milhões quinhentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) no orçamento do Município.