Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais) no orçamento do Município.

Altera a Lei Municipal 1786, de 7 de maio de 2020, na forma em que especifica.

Restabelece medidas trabalhistas a serem passíveis de serem adotadas pela Administração Municipal em circunstâncias de normalidade e sem circunstâncias excepcionais, na forma em que especifica.

Cria e altera funções gratificadas, extingue cargo e altera vencimento de cargos em comissão, na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 409,33 (Quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos) no orçamento do Município.