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Categoria:
Arquivo
20/12/2021
Projeto de Lei nº 98-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.
Projeto de Lei nº 98-2021
19/12/2021
Projeto de Lei nº 97-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.
Projeto de Lei nº 97-2021
17/12/2021
Projeto de Lei nº 95-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.
Projeto de Lei nº 95-2021
23/11/2021
Projeto de Lei nº 94-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. 
Projeto de Lei nº 94-2021
22/11/2021
Projeto de Lei nº 93-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Projeto de Lei nº 93-2021
20/11/2021
Projeto de Lei nº 92-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei 986, de 30 de maio de 2008.
Projeto de Lei nº 92-2021
19/11/2021
Projeto de Lei nº 91-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação de bem móvel (motocicleta) de propriedade do Município.
Projeto de Lei nº 91-2021
18/11/2021
Projeto de Lei nº 89-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Institui o “Programa Emprega Mais Vitorino”, na forma em que especifica.
Projeto de Lei nº 89-2021
27/10/2021
Projeto de Lei nº 88-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) no orçamento do Município.

Projeto de Lei nº 88-2021
21/10/2021
Projeto de Lei nº 85-2021
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Revoga a Lei nº 1339, de 13 de janeiro de 2014.
Projeto de Lei nº 85-2021
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