Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 399.637,59 (Trezentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 472.000,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 510.500,00 (Quinhentos e dez mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.563.000,00 (Hum milhão quinhentos e sessenta e três mil reais) no orçamento do Município.

Revoga a Lei nº 1068/2010 e redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Vitorino, Estado do Paraná, em virtude da Emenda Constitucional nº 62/2009.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.035,26 (Quinhentos e setenta e um mil trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) no orçamento do Município.

Institui o dia do Fisiculturista no âmbito do Município de Vitorino, conforme especifica.

Autoriza permuta de imóveis do patrimônio público municipal, por imóveis particulares em nome de Isaias Dalla Vecchia e da outras providências.

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº 959, de 19 de dezembro de 2007.