Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.370,73 (Quatrocentos e dez mil trezentos e setenta reais e setenta e três centavos) no orçamento do Município.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artistas que representam o Município de Vitorino em competições artísticas a nível estadual ou nacional.
Autoriza o Município de Vitorino a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e as pagar as respectivas anuidades.
