Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.259.320,30 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e
nove mil, trezentos e vinte reais e trinta centavos) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.485.425,50 (Três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 412.542,82 (Quatrocentos e doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.598.385,27 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.071,06 (Hum milhão, trinta e quatro mil, setenta e um reais e seis centavos) no orçamento do Município.
