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Categoria:
Arquivo
28/04/2022
Projeto de Lei nº 54-2022
Status: Aprovado
Número/Ano: Emenda nº 05/2022
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitorino e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Vitorino.
Projeto de Lei nº 54-2022
Anexos
Emenda Modificativa nº 05-2022
27/04/2022
Projeto de Lei nº 53-2022
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o número de cargos efetivos da Lei nº 948/2007. 
Projeto de Lei nº 53-2022
26/04/2022
Projeto de Lei nº 52-2022 (Substitutivo)
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Altera o artigo 6ºda Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual – Auxílio Funeral.
Projeto de Lei nº 52-2022 (Substitutivo)
25/04/2022
Projeto de Lei nº 52-2022
Altera o artigo 6ºda Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual – Auxílio Funeral. (Retirado de Pauta)
Projeto de Lei nº 52-2022
23/04/2022
Projeto de Lei nº 51-2022
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.
Projeto de Lei nº 51-2022
22/04/2022
Projeto de Lei nº 50-2022
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Gilse, Ilani e Valderi
Veda a contratação pela Administração Pública Direta e Indireta de Vitorino de pessoas condenadas pela Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Projeto de Lei nº 50-2022
21/04/2022
Projeto de Lei nº 49-2022
Status: Reprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 49-2022
20/04/2022
Projeto de Lei nº 48-2022
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a readequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, revogando a Lei 1745/2019 e suas alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 48-2022
19/04/2022
Projeto de Lei nº 47-2022
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.620.800,00 (Dois milhões seiscentos e vinte mil e oitocentos reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 47-2022
18/04/2022
Projeto de Lei nº 46-2022
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.843,32 (Duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 46-2022
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