Altera a Lei Municipal nº 1524/2016. (Retirado de Pauta)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 918.695,11 (Novecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e onze centavos) no orçamento do Município.

Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 1887, de 16 de setembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.445.200,00 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais) no orçamento do Município.

Revoga a Lei nº 1621, de 19 de dezembro de 2017.

Concede recomposição inflacionária anual do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 

Concede recomposição inflacionária no subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Concede recomposição inflacionária salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Municipal nº 1132/2011.

Cria e regulamenta as atividades de gratificações por encargos especiais no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino.

Dispõe sobre a organização, cria órgãos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Vitorino.