Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento da Câmara.

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município.

Altera a Lei nº 1407, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Vitorino.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica.

Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de Vitorino - APAVI.

Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 1945, de 20 de abril de 2022.