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Arquivo
20/03/2023
Projeto de Lei nº 18-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Altera a Lei 2016, de 28 de fevereiro de 2023, na forma em que especifica.
Projeto de Lei nº 18-2023
17/03/2023
Projeto de Lei nº 17-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e extinção de cargos de provimento efetivo, na forma em que especifica.
Projeto de Lei nº 17-2023
16/03/2023
Projeto de Lei nº 16-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
Projeto de Lei nº 16-2023
15/03/2023
Projeto de Lei nº 15-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 15-2023
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00