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Categoria:
Arquivo
25/04/2023
Projeto de Lei nº 23-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, Neiva Aparecida Fogassa dos Santos, com sede na Rua das Laranjeiras, nº 55, Bairro Araucária Park.
Projeto de Lei nº 23-2023
24/04/2023
Projeto de Lei nº 22-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Cria o Dia Municipal do Rotary Club, incluindo no calendário de Eventos do Município de Vitorino.
Projeto de Lei nº 22-2023
17/04/2023
Projeto de Lei nº 01-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Mesa Diretora
Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP. 
Projeto de Lei nº 01-2023
10/04/2023
Projeto de Lei nº 21-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 21-2023
10/04/2023
Projeto de Lei nº 20-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Emenda nº 01/2023
Autor: Executivo Municipal
Institui o Programa Vitorino Mais Empregos, na forma em que especifica.
Projeto de Lei nº 20-2023
Anexos
Emenda Modificativa nº 01-2023
03/04/2023
Projeto de Lei nº 19-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Altera a Lei 1984, de 23 de agosto de 2022, na forma em que especifica.
Projeto de Lei nº 19-2023
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00