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Categoria:
Arquivo
31/07/2023
Projeto de Lei nº 29-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 29-2023
29/07/2023
Projeto de Lei nº 28-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica.
Projeto de Lei nº 28-2023
28/07/2023
Projeto de Lei nº 27-2023
Status: Aprovado
Número/Ano: Sem Emenda
Autor: Executivo Municipal
Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de Vitorino - APAVI.
Projeto de Lei nº 27-2023
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00