Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022.

Altera a Lei 1866, de 16 de setembro de 2021.

Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.

Dá nome à nova Praça Municipal de Vitorino, localizada na intersecção da Avenida das Araucárias com a Avenida das Castanheiras, ambas em confluência com a Rua das Orquídeas, no bairro Araucária Park.

Dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Vitorino.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares no Município de Vitorino.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 992.981,50 (Novecentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) no orçamento do Município.