Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.

Altera a Lei 1245-2013, e na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.295.435,15 (Dezoito milhões, duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.475.481,03 (Dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e um reais e três centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.007.363,56 (Um milhão sete mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento do Município.

Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.