Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.398,15 (Cento e noventa e seis mil trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos) no orçamento do Município.

Altera as Leis Municipais nº 1143/2011, 1216/2012, 1226/2012, 1273/2013, 1334/2013, 1339/2014, 1385/2014, 1386/2014, 1399/2014, 1492/2015, 1493/2015, 1495/2015, 1497/2015, 1498/2015, 1561/2016, 1570/2017, 1571/2017, 1591/2017, 1619/2017, 1620/2017, 1621/2017, 1648/2018, 1650/2018, 1658/2018, 1678/2018 e 1717/2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 511.627,36 (Quinhentos e onze mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) no orçamento do Município.

Altera a Lei Municipal nº 1285-2013, que dispõe critérios orientadores para Implantação e Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social.

Altera a Lei Municipal nº 1185 de 20 de dezembro de 2011.

Institui o Sistema Municipal de Avaliação dos Professores da Rede Pública Municipal de Vitorino, conforme o artigo 45º da Lei nº 1745-2019.

Revoga a Lei nº 1534-16 e adéqua a presente Lei à Deliberação 02-2018 do CEE do Paraná, sobre o funcionamento e a implementação das ações dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 112.714,36 (Cento e doze mil setecentos e catorze reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.