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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
01/01/2017
Projeto de Lei nº 51-2017
Crédito Adicional Suplementar (R$ 553.000,00)
Projeto de Lei nº 51-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 50-2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público.
Projeto de Lei nº 50-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 49-2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado.
Projeto de Lei nº 49-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 48-2017
Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio público disponível do Município.
Projeto de Lei nº 48-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 47-2017
Altera a Lei Municipal nº 1307 - CMDCA.
Projeto de Lei nº 47-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 46-2017
Altera a Lei Municipal nº 478-1994, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Projeto de Lei nº 46-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 45-2017
Cria o Conselho de Controle Social do Município de Vitorino.
Projeto de Lei nº 45-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 44-2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 - LDO.
Projeto de Lei nº 44-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 43-2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2018 a 2021)
Projeto de Lei nº 43-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 42/2017
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação Ambiental e Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
Projeto de Lei nº 42/2017
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00