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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
01/01/2017
Projeto de Lei nº 04-2017
Projeto de Lei nº 04-17 (Reajuste Servidores - Legislativo)
Projeto de Lei nº 04-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 02-2017
Projeto de Lei nº 02-17 ( Crédito Suplementar R$ 42.689,90)
Projeto de Lei nº 02-2017
01/01/2017
Projeto de Lei nº 01-2017
Projeto de Lei nº 01-17 ( Crédito Especial R$ 1.332.151,48)
Projeto de Lei nº 01-2017
01/01/2017
Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
Altera a Lei Complementar 02, de 29 de dezembro de 2003, e posteriores alterações.
Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
01/01/2017
Projeto de Lei Complementar nº 04-2017
Altera a Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 04-2017
01/01/2017
Projeto de Lei Complementar nº 03-2017
Isenta de imposto imóveis de propriedade de pessoas acometidas de Neoplasia Maligna (Câncer e Parkinson).
Projeto de Lei Complementar nº 03-2017
01/01/2017
Projeto de Lei Complementar nº 02-2017
Altera a Lei Complementar 01, de 5 de novembro de 2003 - Isenção IPTU - Loteamentos.
Projeto de Lei Complementar nº 02-2017
01/01/2017
Projeto de Lei Complementar nº 01-2017
Altera a Lei Complementar nº 02-2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Projeto de Lei Complementar nº 01-2017
31/12/2016
Projeto de Lei nº 65-2016
Projeto de Lei nº 65-16 ( Altera as Leis 948-2007 e 959-2007)
Projeto de Lei nº 65-2016
31/12/2016
Projeto de Lei nº 64-2016
Projeto de Lei nº 64-16 (Doação Imóvel - Antonio de Lima - Silos)
Projeto de Lei nº 64-2016
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00