Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pato Branco - Pr.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 222.857,14 (Duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 184.250,00 (Cento e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.721,63 (Cento e sessenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) no orçamento do Município.

Autoriza doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município.

Altera a Lei 948/2007, na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica.

Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.