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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
31/12/2016
Projeto de Lei nº 35-2016
Projeto de Lei nº 35-16 (Dispõe a implantação dos Conselheiros Escolares nos estabelecimentos de ensino do Município)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 34-12
Projeto de Lei nº 34-16 (Altera Lei Municipal nº 478-1994)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 33-2016
Projeto de Lei nº 33-16 (Crédito Suplementar R$ 917.850,00)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 32-2016
Projeto de Lei nº 32-16 (Regulamenta o artigo 37, IX da Constituição Federal no âmbito do Município de Vitorino - PR)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 31-2016
Projeto de Lei nº 31-16 (Altera a Lei Municipal nº 709-2001)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 30-2016
Projeto de Lei nº 30-16 (Cessão de uso Bairro Araucária Park)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 29-2016
Projeto de Lei nº 29-16 (Crédito Especial R$ 18.000,00)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 28-2016
Projeto de Lei nº 28-16 (Regulamenta a concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 27-2016
Projeto de Lei nº 27-16 (Crédito Suplementar R$ 772.001,21)
31/12/2016
Projeto de Lei nº 26-2016
Projeto de Lei nº 26-16 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00
