Altera a Lei Municipal 1230/2012 de 09 de outubro de 2012, na forma em que especifica.

Altera a Lei Municipal 1512, de 08 de março de 2016, na forma em que especifica.

Altera a Lei nº 948/2007.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.171,17 (Setenta mil cento e setenta e um reais e dezessete centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 69.771,17 (Sessenta e nove mil setecentos e setenta e um reais e dezessete centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) no orçamento do Município.

Prorroga prazo para início das atividades, na forma em que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 836/2005.

Altera a Lei Municipal nº 1452/2015.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.100,00 (Hum milhão trinta e quatro mil e cem reais) no orçamento do Município.