Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2022.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1512/2016, de 08 de março de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) no orçamento do Município.

Altera o anexo I da Lei nº 1860 de 01 de junho de 2021, a fim de adequar o número de vagas aprovadas às necessidades da administração pública.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) - 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Vitorino. 

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.