Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino e revoga as Leis nº 1804, de 15 de julho de 2020 e nº 1185 de 20 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre a o repasse de recursos financeiros a título de contribuição consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste do Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 399.637,59 (Trezentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 472.000,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil reais) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 510.500,00 (Quinhentos e dez mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.563.000,00 (Hum milhão quinhentos e sessenta e três mil reais) no orçamento do Município.
Revoga a Lei nº 1068/2010 e redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Vitorino, Estado do Paraná, em virtude da Emenda Constitucional nº 62/2009.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.035,26 (Quinhentos e setenta e um mil trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) no orçamento do Município.
