Institui o dia do Fisiculturista no âmbito do Município de Vitorino, conforme especifica.

Autoriza permuta de imóveis do patrimônio público municipal, por imóveis particulares em nome de Isaias Dalla Vecchia e da outras providências.

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº 959, de 19 de dezembro de 2007.

Altera o anexo III, da Lei 948/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários (PCCS), na forma em que especifica

Altera a redação do inciso III, do artigo 9º da Lei 1532, de 31 de maio de 2016.

Concede recomposição inflacionária ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 36.849,16 (Trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) no orçamento do Município.