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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
31/12/2016
Projeto de Lei nº 01-2016
Projeto de Lei nº 01-16 (Crédito Especial Auxílio Alimentação R$ 588.000,00)
Projeto de Lei nº 01-2016
31/12/2016
Projeto de Lei Complementar nº 01-2016
Projeto de Lei Complementar nº 01-16 (Altera a Lei Complementar 09-2014 - Plano Diretor)
Projeto de Lei Complementar nº 01-2016
31/12/2015
Projeto de Lei nº 20-2015
Altera a legislação urbanística do Município, na forma em que especifica.
Projeto de Lei nº 20-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 19-2015
Institui o Auxilio-Alimentação com caráter indenizatório, para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Projeto de Lei nº 19-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 18-2015
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Projeto de Lei nº 18-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 17-2015
Autoriza o Executivo a receber doação de bem imóvel.
Projeto de Lei nº 17-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 16-2015
Altera a Legislação Urbanística do Município, na forma em que específica.
Projeto de Lei nº 16-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 15-2015
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 419.735,46 (Quatrocentos e dezenove mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) no orçamento do Município. 
Projeto de Lei nº 15-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 14-2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso. 
Projeto de Lei nº 14-2015
31/12/2015
Projeto de Lei nº 13-2015
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 342,36 (Trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 13-2015
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00