Cria cargo de Provimento Efetivo, altera a Lei Municipal nº 2023, de 10 de maio de 2023.

Altera a Lei Municipal nº 1471-2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Nomeia na Avenida Prudente de Moraes, as Travessas Acir Vitorino Soares Borges, João Maria Tibes e Miguel Silva.

Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino, com a veiculação do Brasão Municipal.

Altera a Lei Municipal n° 1319/2023 e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 2021 de 15 de março de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 413.657,84 (Quatrocentos e treze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.060,00 (Cento e quarenta e oito mil e sessenta reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.427.308,53,00 (Dois milhões quatrocentos e vinte e sete mil trezentos e oito reais e cinquenta e três centavos) no orçamento do Município.

Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.