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Regimento Interno Câmara
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Ano:
2024
2023
2022
2021
2019
2015
2012
2006
1999
1997
1995
1992
Categoria:
Regimento Interno
Arquivo
Modalidade:
Projetos
04/07/2024
Emenda ao Regimento Interno nº 02-2024
Altera o parágrafo 5º do artigo 116-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
04/07/2024
Emenda ao Regimento Interno nº 01-2024
Altera o artigo 218 e revoga o artigo 219 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
30/11/2023
Emenda ao Regimento Interno nº 03-2023
Altera dispositivos do artigo nº 165
, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
10/06/2021
Emenda ao Regimento Interno nº 02-2021
Altera dispositivos dos artigos 32, 162 e 244 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
07/08/2019
Emenda ao Regimento Interno nº 01-2019
Altera dispositivos dos artigos 19, 20, 21, 70 e 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
06/01/2015
Emenda ao Regimento Interno nº 01-2015
Altera dispositivos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
28/05/2012
Emenda ao Regimento Interno nº 03-2012
Altera dispositivos dos artigos 8, 21, 45, 131 e 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
23/06/2006
Emenda ao Regimento Interno nº 01-2006
Altera o parágrafo § 3º do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino.
13/04/1999
Emenda ao Regimento Interno nº 01-1999
Altera os artigos 7 e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
26/09/1997
Emenda ao Regimento Interno nº 02-1997
Altera dispositivos dos artigos 165 e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
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