Câmara de Vitorino

Disciplina o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/11 no âmbito da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.

05/07/2023

Resolução nº 06-2023

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

23/06/2023

Resolução nº 05-2023

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitorino.

22/06/2023

Resolução nº 04-2023

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

24/05/2023

Resolução nº 03-2023

Altera dispositivos da Resolução nº 02/2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

29/03/2023

Resolução nº 02-2023

Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, Estado do Paraná.

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19/04/2024 - Resultado Final Preliminar do Concurso Público 01/2024

Publicado o Edital do Resultado Final Preliminar das provas escritas, a nota atribuída aos títulos e a classificação do concurso público, do Concurso Público nº 01/2024, da Câmara Municipal de Vitorino, o qual pode ser consultado no link http://vitorino.pr.leg.br/lks/men/39/

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Atualizado Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 às 16:45:24