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Resoluções
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 11
13/12/2023
Acrescenta o inciso XXXIII ao artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
30/11/2023
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
14/11/2023
Autoriza a realização de concurso público no exercício 2023-2024, pelo Poder Legislativo, do cargo que especifica e dá outras providencias.
18/08/2023
Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná.
06/07/2023

 Disciplina o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/11 no âmbito da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências. 

05/07/2023

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

23/06/2023
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitorino.
22/06/2023
Altera dispositivos do Regimento Interno  da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
24/05/2023
Altera dispositivos da Resolução nº 02/2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
29/03/2023
Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, Estado do Paraná.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00