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DOCUMENTOS
Resoluções
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 44
28/08/2019
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Vitorino a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.
09/08/2019
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino.
05/12/2018
Regulamenta o uso do veículo oficial do Poder Legislativo Municipal.
07/12/2016
Altera dispositivos da Resolução nº 07-2012.
15/01/2016
Concede reposição anual ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
14/01/2016
Concede reposição salarial aos servidores públicos e vereadores do Poder Legislativo Municipal.
20/01/2015
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
07/01/2015
Altera dispositivos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino.
10/09/2014
Declara inservíveis e ociosos bens do Poder Legislativo abaixo relacionados e autoriza sua renúncia por inutilização.
12/03/2014
Declara inservíveis e ociosos bens do Poder Legislativo abaixo relacionados e autoriza sua renúncia por inutilização.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00