Nomeia o Agente de Contratação e Pregoeiro, da Câmara Municipal de Vitorino, conforme a Lei Federal nº 14.133/21.

Concede férias ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo

Comissão Especial de Investigação - CEI

Autoriza o pagamento de diária ao Vereadores Valderi dos Santos Ilha e ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo.

Comissão Especial de Inquérito - CEI - Revogada pela Portaria nº 09/2024

Nomeia os membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo para o ano de 2024.

Autoriza o pagamento de diárias aos Vereadores Ademir Ramos e Antonio de Aguiar.

Regulamenta prazos contábeis e a data de envio de informações contábeis da Câmara Municipal de Vitorino, para o Poder Executivo Municipal.