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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1925
27/03/2024
Lei 2089 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.462,64 (Trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento do Município.
20/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais) no orçamento do Município.
20/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 527.671,00 (Quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e setenta e um reais) no orçamento do Município.
19/03/2024
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 493.000,00 (Quatrocentos e noventa e três mil reais) no orçamento do Município.
18/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na valor de R$ 165.110,25 (Cento e sessenta e cinco mil, cento e dez reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município.
16/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no orçamento do Município.
15/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.295.435,15 (Dezoito milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) no orçamento do Município.
14/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.475.481,03 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e três centavos) no orçamento do Município.
13/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.007.363,56 (Um milhão, sete mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento do Município.
11/03/2024
Altera a Lei 1689 de 11 de dezembro de 2018, na forma em que especifica. (Permuta Município/Siviero)
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Atualizado Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 às 16:45:24