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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/1984
Lei 318
Lei 318 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 318
20/12/1984
Lei 316
Lei 316 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, sem licitação, uma retroescavadeira.
Lei 316
20/12/1984
Lei 315
Lei 315 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo com a Fundação de Saúde Bento Munhoz da Rocha.
Lei 315
20/12/1984
Lei 314
Lei 314 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Lei 314
20/12/1984
Lei 312
Lei 312 - Altera a legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública.
Lei 312
20/12/1984
Lei 311
Lei 311 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha - FSCMR.
Lei 311
20/12/1984
Lei 310
Lei 310 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 310
20/12/1984
Lei 309
Lei 309 - Oficializa o "Jornal Folha do Sudoeste" como órgão oficial do Município.
Lei 309
20/12/1984
Lei 308
Lei 308 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 308
20/12/1984
Lei 307
Lei 307 - Altera dispositivo da Lei nº 262/1981.
Lei 307
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00