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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/1989
Lei 372
Lei 372 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aquisição de imóvel urbano.
Lei 372
20/12/1989
Lei 371
Lei 371 - Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção para a Capela São José.
Lei 371
20/12/1989
Lei 370
Lei 370 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do Município de Vitorino.
Lei 370
20/12/1989
Lei 369
Lei 369 - Dispõe sobre o Organograma Administrativo do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Lei 369
20/12/1989
Lei 368
Lei 368 - Revoga disposições da Lei Municipal nº 283/1982.
Lei 368
20/12/1989
Lei 367
Lei 367 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio. (Colégio Estadual Padre Henrique Vicenzi)
Lei 367
20/12/1989
Lei 366
Lei 366 - Autoriza o Executivo a implantar no Município o Sistema Retransmissão e Repetição de TV.
Lei 366
20/12/1989
Lei 365
Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de um Gabinete Odontológico.
Lei 365
20/12/1989
Lei 364
Lei 364 - Institui o Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis.
Lei 364
20/12/1989
Lei 363
Lei 363 - Fixa o valor de diárias do Prefeito, Presidente da Câmara e demais servidores. - Revogada pela Lei nº 454-1993
Lei 363
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