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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/1989
Lei 382
Lei 382 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 332/1986.
Lei 382
20/12/1989
Lei 381
Lei 381 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 381
20/12/1989
Lei 380
Lei 380 - Inclui parágrafo único no artigo 5º e altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 312/1984.
Lei 380
20/12/1989
Lei 379
Lei 379 - Institui o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
Lei 379
20/12/1989
Lei 378
Lei 378 - Dá nova redação ao item 2 do artigo 4º da Lei Municipal nº 359/1988.
Lei 378
20/12/1989
Lei 377
Lei 377 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo Municipal.
Lei 377
20/12/1989
Lei 376
Lei 376 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 376
20/12/1989
Lei 375
Lei 375 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo Municipal.
Lei 375
20/12/1989
Lei 374
Lei 374 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal por tempo determinado.
Lei 374
20/12/1989
Lei 373
Lei 373 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 332/1986.
Lei 373
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