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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/1990
Lei 410
Lei 410 - Dá denominação de Sabino Rosa à via pública.
Lei 410
20/12/1990
Lei 409
Lei 409 - Altera valores da Lei Municipal nº 283/1982.
Lei 409
20/12/1990
Lei 407
Lei 407 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Menino Jesus - Ensino de 1º grau do Município de Vitorino.
Lei 407
20/12/1990
Lei 406
Lei 406 - Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.
Lei 406
20/12/1990
Lei 405
Lei 405 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, através do FDU.
Lei 405
20/12/1990
Lei 404
Lei 404 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos através de adesão em consórcio.
Lei 404
20/12/1990
Lei 403
Lei 403 - Lei Orçamentária Anual (LDO - 1991)
Lei 403
20/12/1990
Lei 402
Lei 402 - Cria empregos públicos no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 402
20/12/1990
Lei 401
Lei 401 - Autoriza o Poder Executivo a doar materiais para a Capela do Rio Forquilha.
Lei 401
20/12/1990
Lei 400
Lei 400 - Autoriza o Poder Executivo fazer doação ao Conselho Comunitário de Segurança.
Lei 400
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