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1978
1977
1976
1975
1974
1973
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/1994
Lei 491
Lei 491 - Institui normas para doação imóveis públicos para atividades industriais e entidades associativas sem fins lucrativos.
20/12/1994
Lei 490
Lei 490 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 1995)
20/12/1994
Lei 489
Lei 489 - Autoriza o Executivo a associar o Município na Associação Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Pato Branco.
20/12/1994
Lei 488
Lei 488 - Autoriza o Executivo Municipal a aquirir os lotes nº 5 e 11 da quadra nº 11, de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas.
20/12/1994
Lei 487
Lei 487 - Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI.
20/12/1994
Lei 486
Lei 486 - Autoriza o Executivo Municipal fazer doação a APAE.
20/12/1994
Lei 485
Lei 485 - Autoriza o Executivo doar bem móvel para a APMI.
20/12/1994
Lei 484
Lei 484 - Autoriza o Executivo a alienar bem móvel do Município.
20/12/1994
Lei 483
Lei 483 - Concede isenção de pagamento de tarifas no transporte escolar.
20/12/1994
Lei 482
Lei 482 - Altera anexos da Lei nº 448/1993, para novas vagas e transforma o cargo de Técnico em Vigilância Sanitária para Inspetor de Vigilância Sanitária. - Revogada pela Lei nº 948-2007
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