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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 52
20/12/1997
Lei 598 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco.
20/12/1997
Lei 597 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino - APAE)
20/12/1997
Lei 596 - Dispõe sobre o valor do metro quadrado do tipo de edificações e terrenos, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, valor base para a cobrança do ISSQN, data do vencimento do IPTU/TSU e valor de referência para o exercício de 1998.
20/12/1997
Lei 594 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Vitorino.
20/12/1997
Lei 593 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1998)
20/12/1997
Lei 592 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais inservíveis à Capela Santa Catarina.
20/12/1997
Lei 591 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar materiais inservíveis à Capela São Roque.
20/12/1997
Lei 590 - Autoriza o Executivo a conceder benefícios para instalação de indústria. (Tesscale Indústria e Comércio)
20/12/1997
Lei 589 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir 100 sacas de semente de milho.
20/12/1997
Lei 588 - Declara de utilidade pública a APM da Escola Rural São Cristóvão.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00