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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/1997
Lei 567
Lei 567 - Altera as Leis Municipais nº 467/1993 e nº 534/1996. (PPA/LDO)
Lei 567
20/12/1997
Lei 566
Lei 566 - Altera as Leis Municipais nº 387/1989 e nº 448/1993. (Estrutura Organizacional/Reorganiza o Quadro de Pessoal do Município) - Revogada pela Lei nº 948-2007
Lei 566
20/12/1997
Lei 565
Lei 565 - Altera a Lei nº 416/1991. (Conselho Municipal de Saúde) - Revogada pela Lei nº 1131/2011
Lei 565
20/12/1997
Lei 564
Lei 564 - Denomina Ademir Zilio o Centro Esportivo Municipal e o Ginásio Municipal de Esportes.
Lei 564
20/12/1997
Lei 563
Lei 563 - Autoriza o Executivo prestar serviços com máquina fora do limite do Município.
Lei 563
20/12/1997
Lei 562
Lei 562 - Autoriza o Executivo prestar serviços com máquina fora do limite do Município.
Lei 562
20/12/1997
Lei 561
Lei 561 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER/PR, doar imóvel.
Lei 561
20/12/1997
Lei 560
Lei 560 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Vitorino.
Lei 560
20/12/1997
Lei 559
Lei 559 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social a entidade do Município. (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI)
Lei 559
20/12/1997
Lei 558
Lei 558 - Institui "Projeto Vitorino Folha Verde", no âmbito da pequena propriedade rural.
Lei 558
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