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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 24
20/12/2000
Lei 698 - Autoriza permuta de imóvel rural. (Sr. Francisco Floriani)
20/12/2000
Lei 697 - Acrescenta item no artigo 20 da Lei nº 579/1997. (Conselho Tutelar) - Revogada pela Lei nº 1307/2013
20/12/2000
Lei 696 - Dispõe sobre o valor do metro quadrado do tipo de edificações e terrenos, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, valor base para a cobrança do ISSQN, data do vencimento do IPTU/TSU e valor de referência para o exercício de 2001.
20/12/2000
Lei 695 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Compensados Gerais Indústria e Comércio)
20/12/2000
Lei 694 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância .
20/12/2000
Lei 693 - Disciplina a prática dos atos de extinção e declaração de desnecessidade de cargos públicos, bem assim a dos atos de colocação em disponibilidade remunerada.
20/12/2000
Lei 692 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder em comodato imóvel do Município. (Tescar Indústria e Comércio de Laminados)
20/12/2000
Lei 691 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2001)
20/12/2000
Lei 690 - Altera disposições da Lei nº 669/1999. (Conselho de Alimentação Escolar)
20/12/2000
Lei 689 - Fixa os subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52