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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2001
Lei 709
Lei 709 - Institui cessão de uso em comodato. (INBLAPAR - Indústria de Embalagens) - Revogada pela Lei nº 1591-2017
Lei 709
20/12/2001
Lei 708
Lei 708 - Autoriza o Executivo Municipal a isentar do pagamento do ISS a empresa RJU - Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras.
Lei 708
20/12/2001
Lei 707
Lei 707 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2002)
Lei 707
20/12/2001
Lei 706
Lei 706 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação para a I Olimpíada Municipal dos Esportes.
Lei 706
20/12/2001
Lei 705
Lei 705 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2002)
Lei 705
20/12/2001
Lei 704
Lei 704 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2002 a 2005)
Lei 704
20/12/2001
Lei 703
Lei 703 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar contrapartida à APMI de Vitorino para a manutenção dos serviços de Agentes de Saúde e de Médico da Família.
Lei 703
20/12/2001
Lei 702
Lei 702 - Institui área urbana, para fins de desmembramento e loteamento, no Município de Vitorino.
Lei 702
20/12/2001
Lei 701
Lei 701 - Altera o artigo 1º da Lei nº 695/2000. (Paga aluguel a empresa do Município)
Lei 701
20/12/2001
Lei 700
Lei 700 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações sócio-educativas e determina outras providências.
Lei 700
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00