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Mês:

Dezembro

Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Projetos

20/12/2003

Lei 774

Lei 774 - Institui no Município de Vitorino a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

20/12/2003

Lei 773

Lei 773 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.

20/12/2003

Lei 772

Lei 772 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Compensados Gerais Indústria e Comércio)

20/12/2003

Lei 771

Lei 771 - Crédito Adicional Suplementar

20/12/2003

Lei 770

Lei 770 - Concede abono salarial aos Professores integrantes do FUNDEF.

20/12/2003

Lei 769

Lei 769 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2004)

20/12/2003

Lei 768

Lei 768 - Crédito Adicional Suplementar

20/12/2003

Lei 767

Lei 767 - Altera a Lei nº 742/2002. (Institui no Município de Vitorino a contribuição para custeio da iluminação pública) - Revogada pela Lei nº 774-2003

20/12/2003

Lei 766

Lei 766 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (ALUBRIL - Derivados de Alumínio)

20/12/2003

Lei 765

Lei 765 - Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato imóvel do Município. (JVC - Recuperadora de Bombas e Tanques)

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00