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Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2003
Lei 764
Lei 764 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2004)
Lei 764
20/12/2003
Lei 763
Lei 763 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 763
20/12/2003
Lei 762
Lei 762 - Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato imóvel do Município. (Sr. Bertolino da Silva) - Revogada pela Lei nº 1570-2017
Lei 762
20/12/2003
Lei 761
Lei 761 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitorino, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.
Lei 761
20/12/2003
Lei 760
Lei 760 - Autoriza doação de imóvel para a Zucam Indústria e Comércio de Acumuladores.
Lei 760
20/12/2003
Lei 759
Lei 759 -Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Compensados Gerais Indústrias e Comércio)
Lei 759
20/12/2003
Lei 758
Lei 758 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 758
20/12/2003
Lei 757
Lei 757 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 757
20/12/2003
Lei 756
Lei 756 - Institui Diploma Evandro Elias, para ser conferido a alunos destaque do Ensino Fundamental e Médio do Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 756
20/12/2003
Lei 755
Lei 755 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino.
Lei 755
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