Lei 754 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de maio de 2003, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta.

Lei 753 - Crédito Adicional Suplementar

Lei 752 - Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001.

Lei 751 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com o Esporte Clube Ipiranga de Vitorino.

Lei 750 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Lei 749 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.

Lei 748 - Altera a Lei nº 727/2002, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município de Vitorino.

Lei 747 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Vitorino.

Lei 746 - Altera a Lei nº 448/1993, criando cargos no grupo operacional - serviços gerais e semiprofissional. - Revogada pela Lei nº 948-2007

Lei 745 - Crédito Adicional Suplementar