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1976
1975
1974
1973
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2004
Lei 779
Lei 779 - Institui o Conselho Municipal do Idoso do Município de Vitorino, Estado do Paraná.
20/12/2004
Lei 778
Lei 778 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
20/12/2004
Lei 777
Lei 777 - Altera disposições da Lei nº 764/2003 e autoriza o Executivo a firmar convênio com 3º Batalhão da Polícia Militar.
20/12/2004
Lei 776
Lei 776 - Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
20/12/2004
Lei 775
Lei 775 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitorino, Estado do Paraná a conceder auxílio transporte à estudantes de 3º grau. - Revogada pela Lei nº 833-2005
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00