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1977
1976
1975
1974
1973
Mês:
Dezembro
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Projetos
20/12/2005
Lei 832
Lei 832 - Altera nome de rua do nosso Município. (Rua Bianchin passa a ser chamada de Rua Professor José Odair Bertoncello)
20/12/2005
Lei 831
Lei 831 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. - Revogada pela Lei nº 1425-2015
20/12/2005
Lei 830
Lei 830 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2006)
20/12/2005
Lei 829
Lei 829 - Altera disposições da Lei Municipal nº 825/2005 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a Lei Orçamentária para 2006.
20/12/2005
Lei 828
Lei 828 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2006 a 2009)
20/12/2005
Lei 827
Lei 827 - Crédito Adicional Especial
20/12/2005
Lei 826
Lei 826 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Mitra Diocesana de Palmas)
20/12/2005
Lei 825
Lei 825 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2006)
20/12/2005
Lei 824
Lei 824 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Darci Brandoli e Filhos)
20/12/2005
Lei 823
Lei 823 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Uso com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Zílio & Bertoncello)
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